Assim como todos os trâmites administrativos as revisões, reajustes e repactuações dos contratos devem obedecer, fielmente, o que está previsto na legislação
Atendendo a uma grande demanda da administração pública a
Associação Nacional de Pregoeiros, Presidentes de CPL’s, Membros e Equipes de
Apoio – ANPPME promove um curso voltando, exclusivamente, para o tema das
revisões contratuais, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiro.
Com a instabilidade econômica e os diversos fatores que vêm
majorando os preços de produtos, insumos e serviços é dever da administração
está pronta para receber, analisar e decidir sobre os pedidos de reequilíbrios
dos contratos, pedidos estes que aumentaram significativamente nos últimos
meses e tende a crescer nos próximos meses.
Adquirir e ampliar os conhecimentos sobre o tema é fundamental
para que não haja a concessão de reequilíbrios indevidos, como também que as
possíveis negativas não tragam sérios prejuízos aos fornecedores e nem
provoquem a interrupção de serviços e a falta de produtos fundamentais para a
administração.
Assim como todos os trâmites administrativos as revisões,
reajustes e repactuações dos contratos devem obedecer, fielmente, o que está
previsto na legislação e, pensando nisso a ANPPME buscou um dos melhores e mais
bem-conceituado profissional disponível para ministrar o curso.
Para tanto, convidou o professor Hamilton Bonatto,
Procurador do Estado do Paraná, um dos maiores especialistas na área. Hamilton
também tem formação de Engenheiro Civil é Advogado especialista em advocacia
pública, Mestre em Planejamento e Governança e diversas outras especializações.
O professor também publicou vários livros dos quais
destacamos: Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à
Pós-Ocupação”, Editora Fórum.
A escolha do palestrante levou em consideração a experiência
e conhecimento do profissional, pois o tema é uma demanda frequente da
administração e requer que os servidores que atuam na condução dos contratos
obtenham conhecimento e qualificação suficientes para melhor conduzir a
negociação junto aos fornecedores, quando ocorrer a variação contratual, quer
seja para menor ou para maior.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO: https://anppme.org.br/inscricoes/
Informações: e-mail: anppme@gmail e telefones: (69) 9 9949-1311 / 9 9993-1994
SOBRE O PALESTRANTE:
HAMILTON BONATTO – Procurador do Estado do Paraná; Procurador Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria Geral do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista e Direito Constitucional; Especialista em Advocacia Pública; Especialista em Construção de Obras Públicas; e Especialista em Ética e Educação; É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; Autor dos livros “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”, Editora Fórum; “BIM para Obras Públicas”, Editora CON; autor da Coletânea com 11 (onze) Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; Autor do Caderno sobre aquisições de bens; Autor do Caderno sobre prestação de serviços. Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito
Anexos:
ESTATUTO ANPPME
CERTIDÃO FALÊNCIA E CONCORDATA
