CURSO PRESENCIAL

Financiamento da Educação Básica Pública e Controle Social, com foco no Fundeb

Compras governamentais voltadas à educação básica pública

12 HORAS

DE CONTEÚDO

VAGAS

LIMITADAS

CERTIFICADO

VALIDADE NACIONAL

O QUE INCLUI?

O curso presencial da ANPPME inclui benefícios exclusivos para os participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.

Material de apoio

Acesso a todos os materiais em formato PDF.

Certificado

Via certificadora com código de autenticidade

Kit do Aluno

Kit de brindes personalizados
para o aluno

Coffee break

Uma pausa nos estudos para descanso merecido.

Domine o Financiamento da Educação e Fortaleça o Controle Social no Seu Município

A gestão dos recursos da educação básica nunca foi tão complexa e, ao mesmo tempo, tão vital. Com a implementação do Novo Fundeb, gestores e conselheiros enfrentam o desafio de garantir que cada centavo seja aplicado com eficiência, transparência e segurança jurídica.

 

Esta formação foi desenhada para transformar a atuação de profissionais da educação e órgãos de controle, oferecendo uma visão clara e prática sobre as engrenagens que movem o financiamento público educacional no Brasil.

O que você vai aprender

O curso dedica atenção especial a temas sensíveis e estratégicos, como a execução de despesas financiáveis e não financiáveis com recursos da educação, a correta organização documental para compras governamentais, o uso adequado de programas educacionais específicos, como o Escola em Tempo Integral e o Salário-Educação, e as possibilidades de aprimoramento dos procedimentos internos de contratação, controle e planejamento na área educacional.

  • Fundamentos Legais: Entenda os incentivos e controles que regem o financiamento, desde a Constituição Federal até a Lei do Novo Fundeb.
  • Mecanismos de Distribuição: Domine os conceitos de VAAF, VAAT e VAAR e saiba como eles impactam a receita do seu município.
  • Ações de MDE: Saiba distinguir com precisão o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).
  • Social Control e CACS: Fortaleça a atuação do Conselho do Fundeb, aprendendo técnicas de fiscalização, análise de prestação de contas e governança.

Por que esta formação é essencial?

A gestão inadequada do Fundeb pode resultar em rejeição de contas, glosas orçamentárias e perda de complementações federais. Mais do que uma obrigação legal, o controle social é a garantia de que o direito à educação de qualidade seja efetivado.

 

Através de uma metodologia teórico-prática, utilizaremos estudos de caso e análise de cenários reais, permitindo que você saia do curso pronto para aplicar o conhecimento imediatamente na sua realidade municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático foi estruturado em 12 horas intensivas, focadas no que realmente importa para o dia a dia da gestão:

  • Fundamentos legais do financiamento à educação: incentivos e controles
  • Direito à educação na Constituição Federal;
  • Estrutura normativa do financiamento da educação básica pública;
  • Receitas vinculadas à educação e respectivas fontes de custeio;
  • Importância do Censo Escolar na distribuição dos recursos;
  • Organização orçamentária e financeira da educação;
  • Conceito jurídico e administrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
  • Planejamento educacional anual: diretrizes, estratégias, metas e indicadores de gestão.
  • Panorama geral do financiamento da educação básica
  • Estrutura do financiamento público da educação básica no Brasil;
  • Relação entre planejamento educacional, orçamento público e execução financeira;
  • Aplicação dos recursos conforme a natureza da fonte;
  • Distinção entre despesas educacionais financiáveis e não financiáveis;
  • Controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos;
  • Papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos da educação;
  • Principais entendimentos e orientações sobre MDE e financiamento educacional.
  • Fundeb e ações de MDE: oportunidades de aplicação
  • Estrutura de receitas do Novo Fundeb;
  • Distribuição intraestadual dos recursos;
  • Complementação-VAAF: fundamentos, critérios e operacionalização;
  • Complementação-VAAT: requisitos, condicionantes e aplicação;
  • Complementação-VAAR: condicionalidades, metas e estudos de caso;
  • Repercussões administrativas e financeiras da correta gestão do Fundeb;
  • Aplicação dos recursos do Fundeb em consonância com a legislação vigente;
  • Impactos da nova sistemática de financiamento na gestão municipal da educação.
  • Casos especiais e temas aplicados
  • Compras governamentais voltadas à educação básica pública;
  • Documentos de planejamento e instrução processual para contratações na área educacional;
  • Programa Escola em Tempo Integral: aspectos financeiros e operacionais;
  • Salário-Educação: natureza, destinação e possibilidades de uso;
  • Despesas não financiáveis com recursos da educação;
  • Boas práticas para reestruturação de procedimentos internos;
  • Gestão de riscos, conformidade e segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos;
  • Estudos de caso e análise prática de situações enfrentadas pelos municípios.

CONHEÇA O PROFESSOR

LEOMIR

Especialista em Gestão de Projetos e em Controladoria e Finanças Públicas.
Mestre e Doutorando em Administração Pública. Palestrante e Instrutor em Cursos e Seminários sobre Licitações e Contratos e Políticas Públicas para a Educação a Tribunais de Contas, Promotorias de Justiça e mais de 60 mil técnicos e gestores municipais e estaduais.

Servidor efetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desde 2008. Coordenador de Operacionalização do Fundeb entre 2020 e 2023.

Coautor do livro: “Conselhos Sociais e Gestão Democrática na Educação”, publicado pela ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) e autor do livro “Gestão da Educação Básica Pública: 100 respostas para captar e executar recursos com segurança e eficiência”, publicado pela editora Inteligência Educacional.

Conteudista e apresentador do curso a distância “Trilha para conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

CURSO PRESENCIAL

Financiamento da Educação Básica Pública e Controle Social, com foco no Fundeb

Compras governamentais voltadas à educação básica

VAGAS LIMITADAS

INVESTIMENTO E CONDIÇÕES

de R$ 3.500,00

R$ 2.800,00

individual

* Consulte condições especiais para usuários LICITANET

R$ 1.800,00

Associados em dia com a ANPPME

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI!

Preço Promocional - R$2.800,00

* Consulte condições especiais para usuários LICITANET

Associados ANPPME em dia com a anuidade Valor: R$ 1.800,00

Curso Educação - Fundeb 2026
1FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
2
3

Consulte o e-mail informado (inclusive a caixa de Spam), caso não receba uma mensagem automática do sistema favor entrar em contato com nossa equipe: (69) 99912-4124 (WhatsApp) e/ou e-mail: anppme@gmail.com.

QUEM SOMOS

Somos uma entidade sem fins lucrativos que surgiu da necessidade de organizar a classe dos agentes de compras envolvidos nas contratações de bens e serviços realizados pelas administrações públicas.

ANPPME 2021 © Todos os direitos reservados