Com foco nas complexidades do Novo Fundeb, o treinamento ministrado pelo especialista Leomir Araujo orienta municípios sobre segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos.
Porto Velho será palco de uma capacitação estratégica para a administração pública nos dias 1 e 2 de junho de 2026. O curso “Financiamento da Educação Básica Pública e Controle Social”, promovido pela ANPPME, surge em um momento de transição e endurecimento das normas de fiscalização da educação básica no Brasil. O objetivo central é preparar gestores municipais e órgãos de fiscalização para a complexa estrutura de repasses e monitoramento do Novo Fundeb.
A gestão do financiamento da educação básica no Brasil entrou em uma nova era com a consolidação do Novo Fundeb. Para apoiar gestores e conselheiros municipais na compreensão das regras de repasse e fiscalização.
Desde a promulgação da nova legislação do Fundeb, o financiamento da educação básica deixou de ser uma operação meramente contábil para se tornar um sistema de performance e conformidade. Atualmente, o repasse de recursos federais está atrelado a indicadores de resultado e gestão, como o VAAF, VAAT e o VAAR.
O financiamento educacional não se limita mais apenas à contabilidade básica. Hoje, a performance dos municípios é medida através de indicadores complexos como o VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), o VAAT (Valor Aluno Ano Total) e o crucial VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
A ausência de domínio técnico sobre esses mecanismos tem sido uma das principais causas de vulnerabilidade institucional. A má interpretação do que constitui Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pode levar ao bloqueio de complementações federais e a apontamentos de irregularidades pelos Tribunais de Contas, comprometendo diretamente o planejamento orçamentário dos municípios.
Neste contexto, o curso apresenta-se como um divisor de águas. O objetivo é capacitar prefeitos, secretários de educação, assessores jurídicos, contadores e conselheiros do CACS-FUNDEB para que atuem com precisão técnica, garantindo que o município não apenas cumpra a lei, mas maximize o recebimento de complementações federais.
Metodologia e Diferenciais
A formação, com carga horária de 12 horas, prioriza uma abordagem voltada para a governança. O conteúdo programático foca na distinção entre despesas financiáveis e não financiáveis, diretrizes para o Salário-Educação e a operacionalização de programas como a Escola em Tempo Integral.
Um dos pilares do evento é o fortalecimento do Conselho do Fundeb (CACS). A fiscalização social é tratada não apenas como um rito burocrático, mas como um mecanismo de segurança para o próprio gestor, garantindo que a aplicação do recurso esteja amparada por marcos legais sólidos e transparência ativa.
O treinamento será conduzido por Leomir Araújo, especialista com trajetória no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Araújo é reconhecido por sua capacidade de analisar a jurisprudência dos Tribunais de Contas e traduzi-la em diretrizes de gestão. Sua atuação foca na prevenção de riscos e na otimização da eficiência dos gastos públicos, temas que serão o cerne da imersão em Porto Velho.
O controle social e a gestão eficiente do Fundeb são pilares para uma educação pública de qualidade. Não permita que a falta de atualização técnica comprometa o futuro do seu município e a segurança da sua gestão.
O evento é voltado para prefeitos, secretários, contadores públicos, assessores jurídicos e membros dos conselhos de controle social. Devido à natureza técnica e prática das oficinas, a ANPPME recomenda que os participantes analisem previamente os dados de investimento educacional de suas respectivas localidades para os debates durante as sessões.
As vagas são limitadas para garantir a qualidade dos debates e das oficinas práticas.
Por: Dario Bagalo – DRTRO 890 – ANPPME
